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Usuários cadastrados como cidadãos Com o ato do cadastro como cidadão compromete-se o usuário a: (a) Somente fornecer informações verdadeiras e precisas e sempre atualizar seus dados no seu cadastro, sempre que ocorrer alguma alteração, sob pena de responder civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados; (b) Proteger sua senha e login, sendo que PROSAS não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento; (c) Notificar imediatamente o PROSAS sobre qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento; (d) Responsabilizar-se por todas e quaisquer atividades e registro de informações que ocorram na sua conta; (e) Aceitar todos os riscos oriundos de acesso não autorizado e demais ações realizadas por meio da sua conta; (f) Não alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria, casos em que o PROSAS poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o usuário, bem como cancelar sua conta sem prévio aviso, respondendo o usuário civil e penalmente pelos atos praticados. O usuário cadastrado como cidadão declara também que aceita que seja publicada publicidade de mantenedores, colaboradores e apoiadores do PROSAS nas páginas relacionadas ao seu perfil. Usuários cadastrados como empreendedores Com o ato do cadastro no perfil de empreendedor, compromete-se o usuário, além dos compromissos gerais indicados no tópico “Usuários cadastrados como cidadãos”, a cadastrar no PROSAS propostas ou projetos de sua exclusiva titularidade e que possam ser por si legitimamente executadas. O usuário cadastrado como empreendedor declara também que aceita que: (a) Os dados e informações completos a respeito de seus projetos sejam acessíveis a todos os perfis cadastrados no PROSAS; (b) Ele seja avaliado e pontuado pelo respectivo patrocinador ao final da execução de um projeto executado por meio do PROSAS e que sua avaliação e pontuação sejam disponibilizadas publicamente no PROSAS para gerarem indicadores de performance do empreendedor, inclusive para fins de ranqueamento; (c) Que as avaliações e as pontuações por ele recebidas fiquem definitivamente atreladas ao seu cadastro no PROSAS, vinculando-se ao seu perfil e aos seus dados cadastrais, como CPF e CNPJ, não podendo ser apagadas pelo próprio empreendedor; (d) Que seu perfil e os projetos de sua titularidade sejam recomendados e seguidos pelos usuários do PROSAS; (e) Que seja publicada publicidade de mantenedores, colaboradores, e apoiadores do PROSAS nas páginas relacionadas ao seu perfil. Usuários cadastrados como patrocinadores Com o ato do cadastro no perfil de patrocinador, compromete-se o usuário, além dos compromissos gerais indicados no tópico “Usuários cadastrados como cidadãos”, a: (a) Somente publicar no PROSAS editais verdadeiros, legítimos, com disponibilidade de recursos e cuja exequibilidade esteja devidamente assegurada; (b) Somente publicar no PROSAS editais que tenham sido elaborados de forma clara, objetiva e organizada, com critérios, requisitos e prazos exequíveis e de fácil compreensão, e adequados à legislação aplicável; (c) Não apresentar edital que tenha cunho discriminatório de qualquer natureza, como de etnia, gênero, orientação sexual ou qualquer outro; (d) Avaliar e pontuar os empreendedores cujos projetos tenha patrocinado, nos termos indicados nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade. O usuário cadastrado como patrocinador declara também que aceita que: (a) Os dados e informações completos a respeito dos projetos aprovados por meio de edital público de sua titularidade sejam visíveis aos usuários do PROSAS (b) Que seu perfil seja recomendado e seguido pelos usuários do PROSAS (c) Que a PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL mencione a razão social, marcas, logomarcas e logotipos do patrocinador no PROSAS e em materiais não comerciais a ele relacionados, com o estrito propósito de divulgar os editais disponíveis e indicar os clientes do PROSAS; (d) Que seja publicada publicidade de mantenedores, colaboradores, e apoiadores do PROSAS nas páginas relacionadas ao seu perfil.

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17. {{ 'termos-de-uso.alteracoes' | translate }}
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18. {{ 'termos-de-uso.legislacao' | translate }}
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{{ 'termos-de-uso.atualizacao' | translate }} 17/08/2020